Segunda Turma nega HC a acusado de tráfico internacional de drogas

Ministro Ayres Britto arquiva notícia-crime contra o presidente Lula

A decisão, de dezembro, foi publicada no Diário da Justiça eletrônico do STF nesta segunda-feira (1).

CNA pede edição de Súmula Vinculante sobre demarcação de reservas indígenas

Para a confederação, o STF firmou orientação no sentido de que o disposto nos incisos I e XI do art

Afastado da relatoria do processo contra Edmar Moreira, deputado Sérgio Moraes recorre ao STF

Defesa da intimidade e interesse público autorizam sessões secretas de julgamento

Segundo a Constituição Federal, a publicidade dos atos processuais somente pode ser restringida por lei quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.

STF declara inconstitucional lei do RN que permitia a contratação temporária de defensores públicos

O governo potiguar alegou que a lei, aprovada pela Assembléia Legislativa estadual (AL-RN), visava suprir a falta de defensores públicos no quadro permanente da Defensoria.

Servidores federais pedem aposentadoria especial por insalubridade

A norma federal deveria existir para regulamentar a aposentadoria especial de pessoas que trabalham em atividade insalubre por 25 anos.

STF absolve deputado Clodovil Hernandes da acusação de dano ao meio ambiente

MPF contesta leis sobre sigilo de documentos públicos

Ação Originária contesta decisão do CNJ sobre adicional por tempo de serviço de magistrados

STF mantém decisão do presidente da República de excluir de indulto condenado por crime hediondo

Condenado por crime hediondo.

Plenário autoriza abertura de ação penal contra deputado federal por injúria e difamação

1ª Turma nega HC a advogado acusado de apropriar-se de pensão paga a sua cliente

Associação de operadoras de telefonia celular ajuíza ADI contra lei pernambucana

Ação proposta contra norma de Minas Gerais sobre guerra fiscal entre os estados é julgada improcedente

Ministros mantêm entendimento de crimes hediondos nos casos de estupro e atentado violento ao pudor

Plenário declara constitucional norma catarinense que permite edição de MP pelo Estado

STF recebe mandado de segurança sobre promoção de promotores no RS

Conamp propõe ADI contra lei de Mato Grosso do Sul sobre Polícia Civil

Entidade questiona súmula sobre contribuição confederativa